Inadimplência

Inadimplência do consumidor cresce ao menor ritmo em quase dois anos

Número de dívidas em atraso teve quarta queda seguida e a mais expressiva desde dezembro de 2017; retração mais acentuada da inadimplência é entre quem tem de 18 a 24 anos

O volume de consumidores com contas em atraso aumentou 1,3% no mês de setembro na comparação com igual período de 2018 - menor expansão no número de devedores desde dezembro de 2017, quando a variação também havia sido de 1,3%. Em setembro do ano passado, a inadimplência havia crescido 3,9%.

Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Em relação a agosto, a quantidade de consumidores com contas atrasadas apresentou leve recuo de 0,5% - quarta queda seguida na série histórica do indicador.

O número de dívidas em atraso teve queda de 2,5% na comparação com mesmo mês do ano passado – também é a quarta queda seguida e a mais expressiva desde dezembro de 2017.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a expectativa é de que a inadimplência não volte a crescer a taxas expressivas no curto prazo e apresente sinais de estabilidade. “A economia e o consumo seguem se recuperando de forma lenta e gradual e assim deverá ser o comportamento dos próximos meses. Isso impedirá que a inadimplência cresça a taxas expressivas como no passado, mas por sua vez, também não será o suficiente para induzir uma queda mais acentuada no número de atrasos. Ainda demorará para observarmos um aumento expressivo na renda do brasileiro e na queda do desemprego, que são os fatores que mais pesam na capacidade de pagamento das famílias”, analisa.

Queda é maior entre os jovens

A retração mais acentuada da inadimplência é entre quem tem de 18 a 24 anos - diminuição de 22,4% na comparação com setembro de 2018. Também houve queda nas faixas de 25 a 29 anos (-9,7%) e dos 30 a 39 anos (-1,5%) - 25% das pessoas inadimplentes no país está na casa dos 30 anos de idade, segundo a CNDL e SPC.

Já o aumento mais expressivo foi entre quem tem de 64 a 84 anos (6,4%), seguido pelos de 50 a 64 anos (3,9%) e de 40 a 49 anos (2,5%).

Em média, cada inadimplente tem duas dívidas em aberto - 37% devem até R$ 500; 16% entre R$ 500 e R$ 1.000; 21% entre R$.1000 e R$ 2.500; 16% entre R$ 2.500 e R$ 7.500 e 11% devem mais de R$ 7.500.

Dívidas bancárias caem

Com exceção dos compromissos com contas básicas, como água e luz, que aumentaram 19%, houve queda da inadimplência de forma generalizada em todos os segmentos. No caso das dívidas bancárias, que levam em conta atrasos com faturas de cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos, houve uma pequena queda de 0,3% em setembro na comparação com igual mês de 2018. Foi a primeira vez que o setor teve queda desde novembro de 2017.

O indicador ainda revela que houve queda expressiva de 20,1% nos atrasos com contas de telefone, TV por assinatura e internet e uma retração de 4,2% da inadimplência no crediário de departamentos comerciais.

Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os atrasos nas dívidas bancárias respondem por 53% das dívidas em aberto no país. “As dívidas com instituições financeiras também são as que cobram os juros mais caros do mercado em casos de atraso. A falta de pagamento com esse tipo de dívida pode transformar valores modestos em cifras praticamente impagáveis porque podem superar em várias vezes a renda do consumidor”, analisa a economista.

Fonte: G1 | Imagem: Reprodução

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recolhimento da carteira de motorista

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débito

Decisão foi tomada em caso específico, mas o STJ é o tribunal responsável por uniformizar o entendimento do Poder Judiciário e, assim, o processo servirá de precedente para casos semelhantes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos.

Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir e vir.

A decisão foi tomada na análise de um caso específico, mas, como o STJ é o tribunal responsável por uniformizar o entendimento do Poder Judiciário, o processo servirá de precedente para casos semelhantes.

Entenda o caso

Os ministros analisaram um habeas corpus apresentado por um cidadão após a 3ª Vara Cível de Sumaré (SP) atender a pedidos de suspensão do passaporte e da CNH do devedor.

O homem, neste caso, foi alvo de ação de uma escola por dever R$ 16.853,10.

No pedido, o homem argumentou que a apreensão dos documentos "ofende sua liberdade de locomoção, coagindo ilegalmente sua liberdade de ir e vir" e que uma dívida não poderia importar em "injusta violação" à liberdade.

Na primeira instância, o juiz atendeu ao pedido integralmente. A segunda instância, contudo, derrubou o entendimento por considerar que o habeas corpus não era o instrumento adequado.

O homem, então, recorreu ao STJ, e o Ministério Público opinou pela rejeição por também considerar que o habeas corpus não seria o instrumento adequado para questionar a medida.

Decisão do STJ

Ao votar nesta terça, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, considerou que a adoção de medidas "indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias" é importante para viabilizar a execução de decisões. Mas frisou que essas medidas devem ser proporcionais e não ferir direitos constitucionais, como a liberdade de deslocamento.

"A adoção de medidas de incursão na esfera de direitos do executado, notadamente direitos fundamentais, carecerá de legitimidade e configurar-se-á coação reprovável, sempre que vazia de respaldo constitucional ou previsão legal e na medida em que não se justificar em defesa de outro direito fundamental. É que objetivos pragmáticos, por mais legítimos que sejam, tal qual a busca pela efetividade, não podem atropelar o devido processo constitucional e, menos ainda, desconsiderados direitos e liberdades previstos na Carta Maior."

Salomão afirmou que a suspensão do passaporte no caso era "ilegal e arbitrária, uma vez que restringiu o direito fundamental de ir e vir de forma desproporcional e não razoável".

Mas que a carteira de motorista poderia ser apreendida porque isso não impede o deslocamento do cidadão. "Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo."

O relator foi acompanhado por todos os ministros presentes na Turma.

Fonte: G1 | Imagem: Pixabay

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