Imposto de Renda 2019

Imposto de Renda 2019; veja como evitar erros mais comuns nas declarações

Imposto de Renda 2019

Começou nesta quinta-feira, 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por isso, a recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas e evitar cair na malha fina por causa de dados errados.

Entre os erros cometidos pelos contribuintes, conta Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, o campeão isolado é a omissão de rendimentos, tanto de de declarantes como de dependentes. “Há um erro conceitual de que o dependente que tenha rendimentos inferiores ao da primeira faixa de tributação (R$ 28.559,70) não precisa declarar. Não é verdade. Ele não é tributado, no entanto deve declarar os rendimentos ou o entendimento será de  omissão quando houver cruzamento com as informações enviadas pela fonte pagadora.”

Para ajudar os contribuintes, todos os anos a Receita Federal publica o Perguntão, uma lista de perguntas e respostas sobre a declaração do IR. Koppe orienta, ainda, que as pessoas criem seus códigos de acesso no site do Fisco para poder acompanhar o andamento da declaração. “A qualquer momento pode surgir alguma informação que leve à malha fina. Com código de acesso no site, a pessoa pode monitorar sua declaração a partir da entrega. Ela pode, também, cadastrar dispositivos móveis para receber notificações.”

Se o contribuinte identificar erros em sua declaração, ele deve fazer uma declaração retificadora o quanto antes para evitar eventuais penalidades.

Veja abaixo os erros mais comuns dos contribuintes, de acordo com Valter Koppe,  supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, e Tiago Slavov, professor de ciências contábeis da Fecap.

Omitir rendimentos

Rendimentos como salários, pró-labores, honorários, aposentadorias, aluguéis, comissões, etc., são tributáveis e devem ser informados - mesmo que não somem o valor superior a R$ 28.559,70 -, caso o contribuinte se enquadre em situação de obrigatoriedade de declaração. Exemplo: A somatória dos salários do contribuinte não supera o patamar de R$ 28.559,70, mas ele possui uma casa de valor superior a R$ 300.000,00. A declaração deve ser feita e incluir todos os rendimentos. Outro exemplo é quando a pessoa não declara algum rendimento obtido por um trabalho autônomo, mas as informações são enviadas pela empresa pagadora à Receita. Neste caso, o contribuinte cai na malha fina.

Informações de dependentes

Desde 2018 todos os dependentes devem ter o CPF informado. Além disso, caso o dependente tenha algum tipo de rendimento, esse valor deve ser declarado, mesmo que seja isento de tributação. “É opcional declarar um dependente, mas ao colocá-lo na sua declaração é obrigatório informar seus rendimentos. Daí é preciso ponderar se vale a pena declarar dependentes. A matemática é simples: só vai compensar se a soma das deduções que esse dependente traz é maior do que o rendimento que ele traz para declaração”, explica Valter Koppe. Outra informação importante é a de que a inclusão da mesma pessoa em duas ou mais declarações como dependente não é admitida pela Receita Federal.

Despesas com educação

A legislação só permite dedução  de cursos regulares, como escolas de ensino fundamental e médio e universidades. Cursos de idiomas ou gastos com material, por exemplo, não são despesas dedutíveis.

Planos de previdência complementar

São dois os tipos de planos de previdência: o PGBL e o VGBL. Este segundo, no entanto, é considerada um aplicação financeira, explica o professor da Fecap, Tiago Slavov. O PGBL é dedutível e deve ser informado na ficha de pagamentos efetuados - o limite para abatimento de despesas neste caso é de 12% da renda tributável do contribuinte. Quem tem plano VGBL deve apenas informar o saldo da aplicação no campo de Bens e Direitos. Mas vale lembrar que só é possível deduzir despesas com as contribuições ao PGBL para quem opta pelo modelo completo de declaração.

Despesas médicas

Devem ser lançadas na declaração do beneficiário. Por exemplo: O gasto com um procedimento médico feito pelo cônjuge deve ser informado na declaração desse cônjuge, e não na do titular do plano médico. Também é importante que o contribuinte guarde comprovantes de gastos médicos por até cinco anos a partir da data da entrega da declaração, inclusive em caso de retificação, pois esses documentos podem ser exigidos pela Receita. Vacinas e medicamentos não são gastos dedutíveis.

Valor dos bens

Não se deve atualizar o valor de um imóvel ou de um carro pelo preço de mercado. No caso de um imóvel, o texto de perguntas e respostas da Receita Federal explica que o custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma e que esses gastos devem ser comprovados por documentação, como notas fiscais.

Fonte: Sinfac/SP | Imagem: Pixabay

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INSS

INSS: quem pede aposentadoria deve conferir valor do benefício

INSS: quem pede aposentadoria deve conferir valor do benefício

Cálculo do INSS pode estar errado e aposentado receber menos do que deve se dados no Cadastro Nacional de In formações Sociais estiverem incorretos

Os brasileiros que vão solicitar a aposentadoria devem conferir se o valor concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está correto. Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a ausência ou erros nos dados cadastrais podem impactar no valor da aposentadoria. 

A advogada especialista em direito previdenciário Sara Quental explica que o INSS determina o valor da aposentadoria de acordo com os dados do beneficiário presentes no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Aposentados já podem consultar informe de rendimentos no INSS

O Cnis é o sistema que compila todos os dados de contribuição. São registrados dados como o tempo de contribuição, o valor descontado do salário para o INSS e nome do empregador. Quando os dados estão incompletos, as chances da aposentadoria estar errada aumentam.

— É importante que a pessoa faça uma análise [com um advogado] para saber se a aposentadoria está correta.

O advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário Luiz Fernando Plens Quevedo concorda que é importante analisar os dados presentes no Cnis. Segundo ele, é importante juntar provas para solicitar a correção do benefício. 

— [O beneficiário] deve verificar o nível de erro e ter informações para comprovar o erro. As informações da carteira de trabalho são essenciais para fazer o acerto.

Quando o INSS apresenta o valor que o segurado irá receber mensalmente, ele pode aceitar ou não, caso identifique que é inferior ao que tem direito. Para Sara, o beneficiário só deve aceitar o valor quando estiver correto. 

— Se ele receber o primeiro mês, não tem como renunciar aquele benefício. Somente pedir revisão.

Quevedo afirma que quando há pedido de revisão da aposentadoria, o processo tende a ficar mais demorado. O advogado diz que a vantagem desta situação é que o aposentado já recebe um valor mensal, mas o pedido de revisão exigirá um processo mais burocrático e poderá terminar na justiça, fazendo com que a pessoa tenha gastos como honorários advocatícios. 

 — Os passos para consertar o erro aumentam. Não há um efetivo interesse em dar celeridade a esses processos.

Pensão por morte do INSS pode ser paga só por 4 meses. Saiba como

Como resolver o erro

Para fazer o cadastro, o primeiro passo é entrar no site Meu Inss. Lá, o beneficiário precisa informar o CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória.

Logo em seguida aparecerá um campo para que o cidadão crie sua própria senha. Em caso de dúvidas, é possível ligar para a Central 135. Ao entrar no sistema, o cidadão deve acessar o botão "Extrato Previdenciário" para conferir os dados cadastrais. 

Assim que o beneficiário identificar o erro, deve juntar todos os documentos que comprovem as inconsistências no cadastro, como a carteira de trabalho. 

A assessoria de imprensa do INSS explica que há dois tipos de erros no sistema: na atualização dos "dados não críticos", como endereço e telefone, e dos "dados críticos", que são nome, nome da mãe, entre outros. O primeiro deles pode ser corrigido por meio de uma ligação à Central de Atendimento 135. 

Os erros críticos devem ser corrigidos diretamente em uma agência do INSS. O cadastrado deve fazer um agendamento por meio do Meu Inss em ‘Agendamentos/Requerimentos’ e, logo em seguida, ‘Atualização de Informações Previdenciárias’ — ‘Atualização de Cadastro’.

Segundo o INSS, parcerias estão sendo feitas para que o sistema de concessão de aposentadorias fique mais moderno e reconheça os direitos dos brasileiros. O presidente do Instituto, Francisco Lopes, diz que é preciso ter cautela, devido ao tamanho da base de dados do INSS.

— A implementação de novas tecnologias, quando se fala em INSS, precisa sempre ser tomada com muita cautela pois há mais de um bilhão de informações sigilosas nos bancos de dados do INSS, algumas com até 40 anos de existência. Além disso, estamos em meio a era da transição tecnológica, pois embora, a cada ano mais e mais pessoas estejam sendo integradas ao mundo digital, há ainda uma parte significativa dos segurados que ainda não estão familiarizados com o universo digital.

Fonte: R7

Blockchain

Entenda o que é blockchain, a tecnologia por trás do bitcoin

Entenda o que é blockchain, a tecnologia por trás do bitcoin

Veja perguntas e respostas sobre como funciona o 'livro contábil' que deu origem às criptomoedas e por que ele já é visto com simpatia por entidades do sistema financeiro.

Se as altas cotações do bitcoin chamaram a atenção de gente sedenta por dinheiro, a tecnologia que sustenta esta e outras criptomoedas (blockchain) atrai o interesse de grandes bancos, empresas e governos.

Enquanto a moeda virtual é apontada por entidades do sistema financeiro como a nova bolha especulativa, a "blockchain" (corrente de blocos, em tradução literal), por outro lado, é vista como a nova queridinha das mesmas empresas que compõem esse setor. Por que isso ocorre?

Entenda abaixo como a tecnologia por trás das criptomoedas funciona e por que ela já é encarada de forma positiva até pelo Banco Central do Brasil:

O que é blockchain?

É uma espécie de grande “livro contábil” que registra vários tipos de transações e possui seus registros espalhados por vários computadores. No caso das moedas criptografadas, como o bitcoin, esse livro registra o envio e recebimento de valores. Para facilitar, pode-se fazer a seguinte analogia: as "páginas" desse "livro contábil" estão armazenadas em várias "bibliotecas" espalhadas pelo mundo; por isso, apagar o conhecimento presente nele é uma árdua tarefa.

 

Este sistema é formado por uma “cadeia de blocos”. Um conjunto de transações é colocado dentro de cada um desses blocos, que são trancados por uma forte camada de criptografia. Por outro lado, a blockchain é pública, ou seja, qualquer pessoa pode verificar e auditar as movimentações registradas nela.

Como a blockchain faz estas transações?

Todas as transações que acontecem na blockchain são reunidas em blocos. Cada bloco é ligado ao anterior por um elo, um código chamado "hash". Juntos, eles formam uma "corrente de blocos", ou "blockchain". Os responsáveis por montar a "blockchain" são os chamados mineradores.

Eles reúnem as transações que estão sendo incluídas na rede, mas ainda não foram colocadas em um bloco. O trabalho do minerador é, entre outras coisas, calcular o "hash" certo para formar a ligação entre os blocos. Como os cálculos são bastante complexos, há um custo computacional bastante alto.

Blockchain é uma tecnologia segura?

Qualquer transação feita pela blockchain só pode ser validada quando todo um “bloco” é preenchido com transações. Ou seja, só assim é possível fazer uma moeda digital sair das mãos de uma pessoa e ir para outra. Como esses blocos são selados por códigos criptográficos, é praticamente impossível arrombar o segredo desses recepientes. Isso garante, por exemplo, que:

  • cada moeda chegue ao destino certo;
  • uma moeda não seja usada mais de uma vez;
  • transações anteriores não sejam alteradas sem comprometer toda a cadeia.

Como surgiu a blockchain?

A blockchain surgiu em 2008 para permitir que o bitcoin fosse criado (entenda o bitcoin aqui). Segundo o documento que descreve o funcionamento do bitcoin, ela é "uma rede que marca o tempo das transações, colocando-as em uma cadeia contínua no 'hash', formando um registro que não pode ser alterado sem refazer todo o trabalho".

No bitcoin, ela pode ser entendida como o conjunto de regras que fazem a moeda funcionar. É ela que determina, por exemplo, quantas transações são necessárias para encher um bloco.

 

Mas ela é usada só no bitcoin?

Não, várias outras moedas digitais surgiram usando a lógica da blockchain.

A blockchain só serve para moedas virtuais?

Não, ela pode ter várias aplicações. Vários segmentos da economia já demonstraram interesse na tecnologia. Por exemplo, uma carga de soja enviada dos Estados Unidos para a China se tornou o primeiro carregamento agrícola que teve todas as suas etapas registradas em blockchain.

Outro exemplo que mistura aplicações e moedas virtuais é ether. Ele é uma moeda criptográfica que alimenta o ethereum, uma blockchain de aplicações conectadas, que são programinhas que rodam enquanto houver quem os abasteça com ether.

Qual a visão de grandes bancos sobre a blockchain?

Elas tem simpatia pela tecnologia. JPMorgan tem projeto de como implantar uma blockchain para seus processos, assim como varios outros bancos gigantes, como BNP Paribas, HSBC, Santander, Bank of America, ABN Amro, Goldman Sachs, Credit Suisse e Morgan Stanley.

Bancos brasileiros formaram inclusive um grupo para estudar como podem usar blockchain para integrar alguns serviços financeiros.

O governo brasileiro já deu sua opinião sobre a blockchain?

Até o BC brasileiro acha Blockchain uma boa ideia. Tanto é que publicou no ano passado um estudo que mostra como pode substituir com uma blockchain o sistema de transferências interbancários, caso o Brasil enfrente dificuldades que faça a plataforma corrente entrar colapso. 

Fonte: G1

pis-pasep

Veja perguntas e respostas sobre o saque do PIS-Pasep para idosos

Veja perguntas e respostas sobre o saque do PIS-Pasep para idosos

Governo vai liberar R$ 15,9 bilhões para 8 milhões de pessoas; saques são destinados a homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos; em caso de morte, herdeiros podem sacar valores.

O governo começará a liberar na quinta-feira (19) os recursos do PIS/Pasep para os cotistas idosos. Serão cerca de R$ 15,9 bilhões para aproximadamente 8 milhões de pessoas.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:

Quem poderá fazer o saque do PIS/Pasep?

calendário para saque do PIS/Pasep foi antecipado para beneficiar os idosos. O cronograma é dirigido a homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais e aposentados que tenham saldo no fundo.

Quem tem saldo para resgatar do PIS-Pasep?

Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Como vai funcionar o calendário de saques?

Os cotistas com 70 anos ou mais serão os primeiros a receber os recursos, a partir do dia 19 de outubro. Em seguida, serão contemplados aposentados em geral, a partir de 17 de novembro e, a partir de 14 de dezembro, mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.

 

Calendário do Pis Pasep para idosos (Foto: Arte/G1)Calendário do Pis Pasep para idosos (Foto: Arte/G1)

Calendário do Pis Pasep para idosos (Foto: Arte/G1)

O calendário tem uma data limite? E se eu não conseguir sacar o dinheiro dentro do prazo?

Não há data limite para que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas, o dinheiro estará disponível para o beneficiário e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

As mulheres com menos de 62 anos e os homens com menos de 65 anos não poderão sacar o dinheiro?

Poderão, mas não agora. Os recursos estarão disponíveis para saque quando eles completarem a idade estipulada - 62 anos (para as mulheres) e 65 anos (para os homens). Por exemplo, uma mulher que só faça 62 anos no final de 2018 poderá fazer o saque após seu aniversário, desde que tenha recursos no PIS ou no Pasep.

De quanto é o valor do benefício?

Em junho de 2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Me aposentei no mês passado e, portanto, já tenho direito desde então a receber o dinheiro. Terei de esperar pelo calendário de liberação?

Sim, o dinheiro para os aposentados será liberado a partir do dia 17 de novembro, portanto, quem já tinha o direito terá de esperar para sacar o dinheiro. A estimativa do próprio governo é que mais de 4 milhões de brasileiros que já tinham direito ao saque foram afetados porque o dinheiro deixou de ser liberado até ser definido o novo calendário. Só na Caixa Econômica Federal, 75% dos cotistas são aposentados ou com mais de 70 anos que estão com o dinheiro parado no banco.

O horário dos bancos será estendido para facilitar os saques?

A Caixa Econômica Federal informou que, num primeiro momento, não será preciso estender o horário de funcionamento das agências. Para os idosos, a estratégia é transformar alguns guichês de atendimento normal em atendimento preferencial para fortalecer o atendimento para o público-alvo dos saques. 

Como faço para consultar o saldo do PIS/Pasep?

PIS

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:

  • no Cartão do Cidadão;
  • nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
  • na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
  • no extrato do seu FGTS impresso.

Para consultar, além do número do NIS, o beneficiário também precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.

Pasep

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

Quais os documentos necessários para o saque?

PIS

Para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.

Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:

  • Documento de identificação com foto.
  • Comprovante ou número da inscrição PIS/PASEP.
  • Carta da Dataprev ou
  • Certidão do INSS ou
  • Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
  • Declaração do FUNRURAL, ou
  • Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou
  • Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
 

Pasep

Para participantes homens com 65 anos e mulheres com 62 anos ou mais:

Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).

Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

Carta de Concessão emitidas pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, invalidez ou em regime especial.

Para aposentado não vinculado ao INSS:

  • Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta, o conteúdo das informações); ou
  • Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.

Para participante reformado ou transferido para a reserva:

  • Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
  • Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.

Sou correntista da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. O dinheiro cai automaticamente na conta?

Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial.

O depósito automático poderá ser creditado em conta conjunta?

Não há previsão para crédito em conta conjunta. O crédito em conta será realizado em contas individuais, corrente ou poupança.

Posso pedir para transferir o dinheiro para outro banco?

A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências.

 

Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Posso sacar o recurso do meu pai que já faleceu? Como faço para saber se há saldo disponível?

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. A consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.

As contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

De posse do CPF e da data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição Pasep, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep

Devo seguir o calendário anunciado para os idosos para sacar os recursos do meu parente que faleceu?

Não, o saque das cotas do PIS-Pasep de participantes já falecidos pode ser feito em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Não há necessidade de obedecer a nenhum cronograma.

O que preciso fazer para retirar o dinheiro de um parente que faleceu?

Os herdeiros devem ser dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e do Banco do Brasil (Pasep), e levar os documentos listados abaixo.

Caixa Econômica Federal

  • Documento de identificação pessoal válido;
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;
  • Comprovante de inscrição PIS/Pasep (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep).
  • Documento de identificação do sacador.
 

Banco do Brasil

  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  • Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
  • Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

Posso sacar o dinheiro de outra pessoa com procuração?

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS-Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.

Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:

  • Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
  • Aposentadoria;
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
  • Invalidez (participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna - Câncer (participante ou dependente);
  • Aids (participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).

Como faço para sacar a cota do PIS-Pasep no exterior?

 Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

Quais os demais casos que permitem o saque do PIS-Pasep, independente de calendário?

  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna - Câncer - (participante ou dependente);
  • Aids (do participante ou dependente);
  • Outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente): tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada), hepatopatia grave
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

O que são esses fundos do PIS-Pasep?

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos e, no ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que havia ainda mais de 15 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas.

Atualmente, ainda há cerca de 8 milhões com direito a sacar R$ 15,9 bilhões. Por isso, o governo editou a Medida Provisória 797/2017 em agosto deste ano, que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos. 

Veja vídeo divulgado pela Caixa Eonômica Federal sobre o saque das cotas do PIS para idosos:

Fonte: G1